ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

I – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS[1]

Defensoria Pública-Geral da União

Fones: (61)  3318.7900 – <www.dpu.def.br> E-mail: dpgu@mj.def.br

1 – ACRE – RIO BRANCO

Fone: (68) 2106-7800/Plantão: (68) 8121-0005

E-mail: dpu.ac@dpu.def.br

 

2 – ALAGOAS – MACEIÓ

Fone: (82) 3194-2300 – 3194.2323.

E-mail: dpu.al@dpu.def.br / dpu.adm.al@dpu.def.br |

 

3 – AMAPÁ – MACAPÁ

Fones: (96) 3198-1000/(96) 3198-1005

E-mail: dpu.ap@dpu.def.br

 

4 – AMAZONAS – MANAUS

Fone/Fax: (92) 3133-1600/ Plantão: (92) 98111-1117

E-mail: dpu.am@dpu.def.br / dpu.adm.am@dpu.def.br

 

5 – BAHIA – SALVADOR

Fone: (71) 3114-1850/Plantão: (71) 99310-0123

E-mail: dpu.ba@dpu.def.br

 

6 – CEARÁ – FORTALEZA

Fone: (85) 3474-8750/ Plantão: (85) 99949-0240

E-mail: dpu.ce@dpu.def.br

 

7 – DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA

Fone/fax: (61) 3329-7979 / (61) 3329-7900

E-mail: dpu.df@dpu.def.br

 

8 – ESPÍRITO SANTO – VITÓRIA

Fones: (27) 3145-5600/Plantão: (27) 98125-0036

E-mail: atendimento.es@dpu.def.br/ dpu.es@dpu.def.br

 

9 – GOIÁS – GOIÂNIA

Fone: (62) 3236-5900 /Plantão: (62)8255-0078

E-mail: dpu.go@dpu.def.br

 

10 – MARANHÃO – SÃO LUÍS

Fone: (98) 3182-7620 – E-mail: dpu.ma@dpu.def.br

 

11 – MATO GROSSO – CUIABÁ

Fone: (65) 3611-7400/ (65) 8160- 0063

E-mail: dpu.mt@dpu.def.br

 

12 – MATO GROSSO DO SUL – CAMPO GRANDE

Fone: (67) 3311-9850/ Plantão: (67) 8114-1615

E-mail: dpu.adm.ms@dpu.def.br

13 – MINAS GERAIS – BELO HORIZONTE

Fone: (31) 3069-6300/3069-6350 (fax)

E-mail: dpu.mg@dpu.def.br

Juiz de Fora – MG

Fones: (32) 2102-8500/Plantão: (31) 7588-0007

E-mail: dpu.juizdefora@dpu.def.br

14 – PARÁ – BELÉM

Fones: (91) 3110-8000/(91) 3110-8040

E-mail: dpu.pa@dpu.def.br

15 – PARAÍBA – JOÃO PESSOA

Fones: (83) 3133-1400/(83) 3133-1406

E-mail: dpu.pb@dpu.def.br

16 – PARANÁ – CURITIBA

Fone: (41) 3320-6400/ Plantão: (41) 99680-0145

E-mail: dpu.pr@dpu.def.br

Umuarama – PR

Fone/Fax: (44) 3624-8489 – E-mail: dpu.umuarama@dpu.def.br

17 – PERNAMBUCO – RECIFE

Fone: (81) 3194-1200/Plantão: (81) 99914-1026
E-mail: dpu.adm.pe@dpu.def.br

CARUARU – PE

Fone: (81) 3721-8928 – E-mail: dpu.adm.caruaru@dpu.def.br

18 – PIAUÍ – TERESINA

Fone: (86) 3194-8800/(86) 3194-8821 (fax)

E-mail: dpu.pi@dpu.def.br

19 – RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO

Fone: (21) 2460-5000/(21) 2460-5062 (fax)

E-mail: dpu.rj@dpu.def.br

20 – RIO GRANDE DO NORTE – NATAL

Fone: (84) 3216-2200/(84) 9979-0443

E-mail: dpu.rn@dpu.def.br

21 – RIO GRANDE DO SUL – PORTO ALEGRE

Fones: (51) 3216-6946/(51) 3216-6950

E-mail: dpu.rs@dpu.def.br

Bagé – RS

Fone: (53) 3240-4100/(53) 3240-4135 (fax)

E-mail: dpu.jud.bage@dpu.def.br

Pelotas – RS

Fone: (53) 3284-9450/(53) 3284-9451 (fax)

E-mail: dpu.pelotas@dpu.def.br

Santa Maria – RS

Fone: (55) 3218-9600/(55) 3218-9602 (fax)

E-mail: dpu.santamaria@dpu.def.br

22 – RONDÔNIA – PORTO VELHO

Fones: (69) 3218-4000/(69) 3218-4009

E-mail: dpu.ro@dpu.def.br

23 – RORAIMA – BOA VISTA

Fone: (95) 3212-3000  – E-mail: dpu.rr@dpu.def.br

24 – SANTA CATARINA – FLORIANÓPOLIS

Fone: (48) 3221-9400/ Plantão: (48) 9858-0043

E-mail: dpu.sc@dpu.def.br

25 – SÃO PAULO – SÃO PAULO

Fone: (11) 3627-3400/Plantão: (11) 98664-0727

E-mail: dpu.sp@dpu.def.br / plantao.sp@dpu.def.br

Campinas – SP

Fone: (19) 3722-8300/Plantão: (19) 98386-0466

E-mail: dpu.campinas@dpu.def.br

Guarulhos – SP

Fone: (11) 2928-7800 – E-mail: dpu.guarulhos@dpu.def.br

Santos – SP

Fone: (13) 3325-4900/(13) 3325-4919 (fax)

E-mail: dpu.santos@dpu.def.br

26 – SERGIPE – ARACAJÚ

Fone: (79) 3712-7300 – E-mail: dpu.se@dpu.def.br

27 – TOCANTINS – PALMAS

Fone: (63) 3216-8600 – E-mail: dpu.to@dpu.def.br

II – DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

1 – ACRE – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

Fone: (68)3223-0745/ (68)3223-8317 – <www.defensoria.ac.gov.br>

E-mail: r  gabinete.defensoria@ac.gov.br

2 – ALAGOAS – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Fone: (82) 3315-2785/ (82) 3315-4506

<www.defensoria.al.gov.br> – E-mail: dpal.mensagens@gmail.com

3 – AMAPÁ – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

Fone: (96) 3131.2751 http://www.amapa.gov.br/estrutura/defensoria-publica-geral-do-estado-do-amapa

4 – AMAZONAS – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Fone: (92) 3633-2955/ Disk Defensoria 129 – < www.defensoria.am.def.br>

E-mail: ascom@defensoria.am.gov.br

5 – BAHIA – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Fone: (71) 3117.9160 Disque defensoria 129

< www.defensoria.ba.def.br >

6 – CEARÁ – DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Fones: (85) 3101-3434/3101-3428 – <www.defensoria.ce.def.br>

7 – DISTRITO FEDERAL – DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Fones: (61)  2196.4300 <www.defensoria.df.gov.br>

8 – ESPÍRITO SANTO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Fone: (27) 3198-3300/ – <www.defensoria.es.def.br >

E-mail: coordenacaocivel@dp.es.gov.br

9 – GOIÁS – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Fone: (62) 3201-7025/3201-7024 / www.defensoriapublica.go.gov.br –E-mail: ouvidoria@defensoriapublica.go.gov.br

10 – MARANHÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Fones: (98) 3221-6110/(98) 3231-0958<defensoria.ma.def.br>

11 – MATO GROSSO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Fone: (65) 3613-3400 – <www.defensoriapublica.mt.gov.br>

12 – MATO GROSSO DO SUL – DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL

Fones: (67) 3318-2500/
<www.defensoria.ms.gov.br>

13 – MINAS GERAIS – DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Fone: (31) 3526-0500 – < www.defensoria.mg.def.br >

E-mail:

14 – PARÁ – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Fones: (91) 3201-2700/(91) 3239-4050 /Disk 129 – <www2.defensoria.pa.def.br>

15 – PARAÍBA – DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA

Fone: (83) 3218-4507/(83) 3218-5632 – <www.defensoria.pb.gov.br>

E-mail: ouvidoria@defensoria.pb.gov.br

16 – PARANÁ – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Fone: (41) 3219-7300 – <www.defensoriapublica.pr.def.br>

17 – PERNAMBUCO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Fones: (81) 3182-3700/(81) 3182-3748 (fax) – 0800 081 0129

< defensoria.pe.def.br>

18 – PIAUÍ – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Fones: (86) 3232-0350 Geral /(86) 3216-2642

<www.defensoria.pi.def.br>

19 – RIO DE JANEIRO – DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO RIO DE JANEIRO

Fone: (21) 2332-6224 – < www.defensoria.rj.def.br >

E-mail: contato@dpge.rj.gov.br

20 – RIO GRANDE DO NORTE – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Fone: (84) 3232-9758 – <www.defensoria.rn.gov.br>

E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br

21 – RIO GRANDE DO SUL – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Fone: (51) 3211-2233 – < www.defensoria.rs.def.br >

22 – RONDÔNIA – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Fones: (69) 3216-7286/(69) 3216-7292

< www.defensoria.ro.def.br >

23 – RORAIMA – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Fones: (95) 2121-4750  <www.defensoria.rr.def.br >

24 – SÃO PAULO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fone: (11) 3105-5799/Informações: 0800-7734340

< www.defensoria.sp.def.br >

E-mail: atendimento@defensoria.sp.def.br

25 – SERGIPE – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Fone: (79) 3205.3800/(79) 3205.3700 – < www.defensoria.se.def.br >

26 – TOCANTINS – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Fone: (63) 3218-6764 – <www.defensoria.to.gov.br>

III – MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Fone: (61) 3105-5100 – <www.mpu.mp.br>

1 – ACRE

Fone: (68) 3214-1400 – <www.prac.mpf.mp.br>

2 – ALAGOAS

Fones: (82) 2121-1400/

< www.mpf.mp.br/al > –  E-mail: pral@pral.mpf.gov.br

3 – AMAPÁ

Fones: (96) 3213-7800/(96) 3213-7874 (fax)

< www.mpf.mp.br/ap >

4 – AMAZONAS

Fone: (92) 2129-4700 – < www.mpf.mp.br/am >

5 – BAHIA

Fone: (71) 3617-2200 – <www.prba.mpf.mp.br>

E-mail: prba-sac@mpf.mp.br

6 – CEARÁ

Fone: (85) 3266-7300/(85) 3266-7443 (fax)

< mpf.mp.br/ce >

7 – DISTRITO FEDERAL

Fone: (61) 3313-5115 – < www.mpf.mp.br/df >

8 – ESPÍRITO SANTO

Fones: (27) 3211-6400/ (27) 99244-7831 (Plantão)

< www.mpf.mp.br/es > – E-mail: PRES-se@mpf.mp.br.

9 – GOIÁS

Fone: (62) 3243-5400 – <www.mpf.mp.br/go >

10 – MARANHÃO

Fone: (98) 3213-7100/(98) 3213-7135 (fax)

< www.mpf.mp.br/ma >

11 – MATO GROSSO

Fones: (65) 3612-5000 – < www.mpf.mp.br/mt >

12 – MATO GROSSO DO SUL

Fone: (67) 3312-7200 – < mpf.mp.br/ms >

13 – MINAS GERAIS

Fone: (31) 2123-9000 – < www.mpf.mp.br/mg >

14 – PARÁ

Fones: (91) 3299-0111/ (91) 98404-6620 Plantão – < www.mpf.mp.br/pa >

15 – PARAÍBA

Fone: (83) 3044-6200 – < www.mpf.mp.br/pb >

E-mail: PRPB-ascom@mpf.mp.b

16 – PARANÁ

Fone: (41) 3219-8700 – < www.mpf.mp.br/pr >

17 – PERNAMBUCO

Fone: (81) 2125-7300 – < www.mpf.mp.br/pe >

E-mail: prpe-ascom@mpf.mp.br

18 – PIAUÍ

Fones: (86) 3214-5915/(86) 99424-2126 Plantão – < www.mpf.mp.br/pi >

19 – RIO DE JANEIRO

Fone: (21) 3971-9300 – < www.mpf.mp.br/rj >

20 – RIO GRANDE DO NORTE

Fone/Fax: (84) 3232-3900 – < www.mpf.mp.br/rn >

21 – RIO GRANDE DO SUL

Fone: (51) 3284-7200 – < www.mpf.mp.br/rs >

22 – RONDÔNIA

Fone: (69) 3216-0500 – <www.prro.mpf.mp.br>

E-mail: prro-contato@mpf.mp.br

23 – RORAIMA

Fone: (95) 3198-2000/ (95) 98404-5826 Plantão – < www.mpf.mp.br/rr >

24 –SANTA CATARINA

Fone: (48) 2107-2410/(48) 2107-6100 Gab. – <www.mpf.mp.br/sc >

E-mail: prsc-sac@mpf.mp.br

25 – SÃO PAULO

Fone: (11) 3269-5000 – <www.prsp.mpf.mp.br>

26 – SERGIPE

Fone/Fax: (79) 3301-3700 – <www.mpf.mp.br/se >

E-mail: prse-seac@mpf.mp.br

27 – TOCANTINS

Fone/Fax: (63) 3219-7200 – < www.mpf.mp.br/to >

IV – MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS

1 – ACRE – Assessoria de Recursos Humanos

Fone: (68)3212-2152/ (68) 3212-2122 – <www.mpac.mp.br>

E-mail: cac@mpac.mp.br

2 – ALAGOAS – Ministério Público do Estado – Procuradoria Geral de Justiça

Fone: (82) 2122-3500 – < www.mpal.mp.br >

3 – AMAPÁ – Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP

Fone: (96) 3223-7075/(96) 3223-0300/ (96)3212-1813

<www.ampap.com.br> –  E-mail: ampap@terra.com.br

4 – AMAZONAS

Fone: (92) 3655-0500 – <www.mpam.mp.br>

5 – BAHIA

Fone: (71) 3103-0100– <www.mpba.mp.br>

6 – CEARÁ

Fone: 127 / 0800.2811553 / (85) 3253.1553 – <www.mpce.mp.br>

E-mail: faleconosco@mpce.mp.br

7 – DISTRITO FEDERAL

Fone: (61) 3343-9500/ Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444 | 3103-6217 | 3103-6219 – <www.mpdft.mp.br>

8 – ESPÍRITO SANTO

Fone: (27) 3194-4500 – <www.mpes.mp.br>

9 – GOIÁS – Ministério Público do Estado

Fone: (62) 3243-8000    127 – <www.mpgo.mp.br>

10 – MARANHÃO – Procuradoria Geral da Justiça

Fone: (98) 3219-1600 – <www.mpma.mp.br>

11 – MATO GROSSO – Ministério Público do Estado – Procuradoria Geral da Justiça

Fone: (65) 3613-5100/127 – <www.mpmt.mp.br>

12 – MATO GROSSO DO SUL

Fone: (67) 3318-2000 – <www.mpms.mp.br>

13 – MINAS GERAIS

Fone: (31) 3330-8100 – <www.mpmg.mp.br>

14 – PARÁ

Fone: (91) 4006-3400 – <www.mppa.mp.br>

15 – PARAÍBA – Procuradoria Geral da Justiça

Fones: (83) 2107-6000/– <www.mppb.mp.br>

16 – PARANÁ – Ministério Público do Estado

Fone: (41) 3250-4000 – <www.mppr.mp.br>

17 – PERNAMBUCO – Procuradoria Geral

Fone: (81) 3182-7000 – <www.mppe.mp.br>

18 – PIAUÍ

Fone: (86) 3216-4550/ (86) 3221-5848 – <www.mppi.mp.br>

E-mail: pgj@mppi.mp.br

19 – RIO DE JANEIRO

Fone: (21) 2550-9050/127 – <www.mprj.mp.br>

20 – RIO GRANDE DO NORTE – Procuradoria Geral de Justiça

Fone: (84) 3232-7130

<www.mprn.mp.br> – E-mail: pgj@mprn.mp.br

21 – RIO GRANDE DO SUL

Fone: (51) 3295-1100 – <www.mprs.mp.br>

E-mail: pgj@mp.rs.gov.br

22 – RONDÔNIA – Ministério Público do Estado

Fone: (69) 3216-3700 – <www.mpro.mp.br>

23 – RORAIMA

Fone: (95) 3621-2900/ (95) 9135.0350 – <www.mprr.mp.br>

E-mail: ouvidoria@mprr.mp.br

24 – SANTA CATARINA

Fone: (48) 3330-2570/127/ (48) 3229-9306/ (48) 3229-9033 – <www.mpsc.mp.br> E-mail: seac@mpsc.mp.br

25 – SÃO PAULO

Fone: (11) 3119-9000 – <www.mpsp.mp.br>

E-mail: ouvidoria@mpsp.mp.br

26 – SERGIPE – Sede do MP de Sergipe – Procurador Geral da Justiça

Fone: (79) 3209-2400 – < www.mpse.mp.br>

27 – TOCANTINS – Ministério Público

Fone: (63) 3216-7600 – <www.mpto.mp.br>

E-mail: ouvidoria@mpto.mp.br

V – OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Fone: (61) 2193-9600 – <www.oab.org.br>

E

1 – ACRE

Fone: (68) 3216-4000/(68) 3216-4001 (fax) – <www.oabac.org.br>

2 – ALAGOAS

Fone: (82) 3023-7200 /(82) 98802-8726 – <www.oab-al.org.br>

E-mail: oabal@oab-al.org.br

3 – AMAPÁ

Fones: (96) 3223-2951/(96) 3223-9838 – <www.oabap.org.br>

E-mail: ouvidoriageral@oabap.org.br

4 – AMAZONAS

Fones: (92)3194-1807(ramal 207)/3194-1808 (ramal 208) –<www.oabam.org.br>

E-mail: oab@oabam.org.br

5 – BAHIA

Fone: (71) 3329-8900 – <www.oab-ba.org.br>

E-mail: atendimento@oab-ba.com.br

6 – CEARÁ

Fone/Fax: (85) 3216-1600 – <www.oabce.org.br>

E-mail: contato@oabce.org.br

7 – DISTRITO FEDERAL

Fone: (61) 3036-7000 – <www.oabdf.org.br>

E-mail: callcenter@oabdf.com

8 – ESPÍRITO SANTO

Fone/Fax: (27) 3232-5600 – <www.oabes.org.br>

E-mail: juridico@oabes.org.br

9 – GOIÁS

Fone: (62) 3238-2000 – <www.oabgo.org.br>

E-mail: oabnet@oabgo.org.br

10 – MARANHÃO

Fone: (98) 2107-5430 – <www.oabma.org.br>

E-mail: ouvidoria@oabma.org.br

11 – MINAS GERAIS

Fone: (31) 2102-5800 – <www.oabmg.org.br>

12 – MATO GROSSO

Fone: (65) 3613-0900/(65) 3613-0921(fax)

<www.oabmt.org.br> – E-mail: presidencia@oabmt.org.br

13 – MATO GROSSO DO SUL

Fone: (67) 3318-4700 – <www.oabms.org.br>

14 – PARÁ

Fone/fax: (91) 4006-8600 – <www.oabpa.org.br>

E-mail: ouvidoria@oabpa.org.br .

 

15 – PARAÍBA

Fone: (83) 2107-5200/(83) 2107-5205 (fax) – < www.portal.oabpb.org.br/ >

16 – PARANÁ

Fone: (41) 3250-5700 – <www.oabpr.org.br>

E-mail: ouvidoria@oabpr.org.br

17 – PERNAMBUCO

Fone: (81) 3424-1012 – <www.oabpe.org.br>

 

18 – PIAUÍ

Fone: (86) 2107-5800 – <www.oabpi.org.br>

E-mail: administracao@oabpiaui.org.br

19 – RIO DE JANEIRO

Fone: (21) 2730-6525 – <www.oabrj.org.br>

E-mail: atendimento@oabrj.org.br

20 – RIO GRANDE DO NORTE

Fone: (84) 4008-9400/(84) 4008-9421 – <www.oab-rn.org.br>

E-mail: aju@oabrn.org.br

21 – RIO GRANDE DO SUL

Fone: (51) 3287-1800 – <www.oabrs.org.br>

22 – RONDÔNIA

Fone: (69) 3217-2100/ (69) 3217-2112 – <www.oab-ro.org.br>

23 – RORAIMA

Fones:(95) 3198-3350/ (95) 3623-7627 Fax – <www.oabrr.org.br>

24 – SANTA CATARINA

Fone: (48) 3239-3500 – <www.oab-sc.org.br>

25 – SÃO PAULO

Fones: (11) 3291-3777 – <www.oabsp.org.br>

E-mail: ouvidoria@oabsp.org.br.

26 – SERGIPE

Fone: (79) 3301-0190 – <www.oabse.org.br>

E-mail: ouvidoria@oabse.org.br

27 – TOCANTINS

Fone: (63) 3212-9600/(63) 3212-9601 – <www.oabto.org.br>

 

 

[1] Disponível em: <www.dpu. def.br>.